Apelação Cível 5005362-03.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL PORTO

CPF 106.***.***-10

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2026, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/03/2026, 08:28

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ELIAKIM ANDRADE METZKER

OAB/ES 24259•Representa: ATIVO

DIEGO CARVALHO PEREIRA

OAB/ES 22722•Representa: ATIVO

LUCIANO BRAGATTO NUNES

OAB/ES 22375•Representa: ATIVO

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

OAB/ES 7785•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (APELADO) e DANIEL PORTO - CPF: 106.942.867-10 (APELANTE).

15/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de DANIEL PORTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 13:54

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 13:54

Conhecido o recurso de DANIEL PORTO - CPF: 106.942.867-10 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 16:07

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 13:54

Acórdão

•12/12/2025, 16:07

Relatório

•29/09/2025, 17:53

Decisão

•19/08/2025, 15:23

Decisão

•15/08/2025, 13:11

Sentença

•14/03/2024, 13:48

Decisão

•05/06/2023, 16:19

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