Habeas Corpus Criminal 5000766-61.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

TAMIRES DE CASSIA NASCIMENTO SILVA

CPF 126.***.***-22

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE VILA VELHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARISTOTENES RIBEIRO DE JESUS

OAB/ES 38588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para TAMIRES DE CASSIA NASCIMENTO SILVA - CPF: 126.829.057-22 (PACIENTE).

27/03/2026, 10:20

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Transitado em Julgado em 05/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

17/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de TAMIRES DE CASSIA NASCIMENTO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRADO: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA COATOR: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA Advogado do(a) PACIENTE: ARISTOTENES RIBEIRO DE JESUS - ES38588 DECISÃO Haja vista as decisões proferidas em sede de plantão (ID 17868598) e por este relator em momento anterior (ID 18054744) já indicarem a inexistência de flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção excepcional desta Câmara e em consonância com a tese firmada por este Gabinete, NÃO CONHEÇO da presente impetração, com base no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Vitória/ES, 11 de fevereiro de 2026. DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER Relator ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 5000766-61.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: TAMIRES DE CASSIA NASCIMENTO SILVA

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 17:11

Não conhecido o Habeas Corpus de TAMIRES DE CASSIA NASCIMENTO SILVA - CPF: 126.829.057-22 (PACIENTE).

11/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

11/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

11/02/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:01

Decisão

•11/02/2026, 17:11

Despacho

•10/02/2026, 18:26

Decisão

•03/02/2026, 18:58

Decisão

•22/01/2026, 09:44

Decisão

•22/01/2026, 09:06

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