Recurso Inominado Cível 5002249-37.2024.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE MIGUEL SPALA

CPF 243.***.***-30

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 16:29

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE VITOR ALVES

OAB/ES 38340•Representa: ATIVO

CASSIA TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/ES 39994•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), JOSE MIGUEL SPALA - CPF: 243.652.207-30 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (RECORRIDO).

27/01/2026, 16:29

Conhecido o recurso de JOSE MIGUEL SPALA - CPF: 243.652.207-30 (RECORRENTE) e provido em parte

26/11/2025, 16:16

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 18:08

Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

14/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 19:04

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:16

Despacho

•30/10/2025, 16:05

Despacho

•01/09/2025, 17:35

Sentença

•07/08/2025, 11:32

Decisão

•13/01/2025, 16:54

Decisão

•19/12/2024, 15:47

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•30/10/2024, 17:22

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