Agravo em Recurso Especial 0000044-89.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.050.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:10

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OROLANDO DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALICE GRECCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593•Representa: ATIVO

ROQUE ANTONIO CARRAZZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conheço do agravo de POLIMIX CONCRETO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

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