Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002890-65.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.780,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEMIVAL LUIZ ALVARENGA

CPF 379.***.***-68

Autor

DEMIVAL LUIZDE ALVARENGA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES MANDATO SILVA

OAB/ES 31610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para DEMIVAL LUIZ ALVARENGA - CPF: 379.800.257-68 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

10/03/2026, 13:41

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de DEMIVAL LUIZ ALVARENGA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

08/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

08/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEMIVAL LUIZ ALVARENGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THALES MANDATO SILVA - ES31610 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 90544852. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0002890-65.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:31

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