Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: PABLO GONCALVES ATANES, THAIS DE ALMEIDA PEREIRA ATANES Advogado do(a)
INTERESSADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162
INTERESSADO: ROGERIO OLIVEIRA ARAUJO 13342451777, ANNA KAROLINNY DE SOUZA Advogado do(a)
INTERESSADO: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA - ES35978 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença id. nº 33119437: “JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: A) CONDENAR os requeridos na restituição aos autores do importe de R$6.120,00 corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação. B) CONDENAR os réus no pagamento aos autores, a título de danos morais, do valor de R$1.500,00 acrescidos de juros e correção monetária desde o arbitramento.” Trânsito em julgado id. nº 37087890; Pleito de execução com cálculo do débito R$8.761,95 id. nº 37127477; Certidão dando os executados por intimados id. nº 47208140; Exequente atualiza débito R$10.593,29 id. nº 50464772; Despacho com SISBAJUD parcial R$3.923,99 (R$43,62 + R$3.515,00 + R$92,82 + R$272,55) e RENAJUD infrutífero id. nº 53922234; Exequente atualiza débito R$11.606,68 id. nº 68511628; Mandado da executada ANNA KAROLINNY DE SOUZA entregue id. nº 72561449; Certidão de expedição de alvará id; nº 78093290; Exequente apresenta atualização do débito id. nº 81566470; Despacho com início de teimosinha id. nº 87186037; Executada alega verba salarial id. nº 87754038; Despacho intimando executada para apresentar documentos comprobatórios id. nº 87770439; Executada cumpre determinação supra id. nº 87794370; Manifestação da executada id. nº 87958813; Executada pleiteia liberação de valores constritos id. nº 89168056; Autos conclusos. Em continuidade ao despacho de id. nº 87186037, conforme minuta que segue, obtive sucesso parcial na penhora de valores no total de R$5.864,15 bem como restou infrutífera a penhora de veículo. Por decisão proferida no id. nº 87802232, foi reconhecida a natureza salarial da quantia bloqueada no valor de R$3.360,24, com determinação de desbloqueio de 70% do montante constrito (R$2.352,16), mantendo-se, contudo, a penhora eletrônica até a data limite anteriormente fixada. Em razão disso, o valor desbloqueado foi novamente constrito por meio da ordem de repetição programada (teimosinha), assim como o valor referente ao 13º salário (R$2.598,25), previamente informado pela executada no id. nº 87794370.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5022144-65.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, determino, desde já, a expedição de alvará em favor da executada para levantamento de 70% das verbas comprovadamente salariais, correspondentes a: 70% de R$ 3.360,24: R$2.352,16; 70% de R$ 2.598,25: R$1.818,78; Totalizando o valor de R$4.170,94. Acerca dos demais valores constritos, intime-se a executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. Opostos os embargos à execução, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Não opostos os embargos, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia bloqueada, observando-se os devidos poderes. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Desde logo, defiro a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação, caso postulada pelo exequente. Diligencie-se. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/precatória/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Nome: PABLO GONCALVES ATANES Endereço: Rua da Aldeia 220, 37, casa, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-915 Nome: THAIS DE ALMEIDA PEREIRA ATANES Endereço: Rua da Aldeia 220, 37, casa, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-915 Nome: ROGERIO OLIVEIRA ARAUJO 13342451777 Endereço: Rua José Silva Lima, Boa Vista II, SERRA - ES - CEP: 29161-012 Nome: ANNA KAROLINNY DE SOUZA Endereço: Rua José Silva Lima, 166, Boa Vista II, SERRA - ES - CEP: 29161-012
13/02/2026, 00:00