Mandado de Segurança Cível 5000060-23.2024.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

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5000060-23.2024.8.08.0041

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.126,48

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ALINEANE BARBOSA NASCIMENTO

CPF 095.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DOS SANTOS SOUZA

OAB/ES 37224•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para ALINEANE BARBOSA NASCIMENTO - CPF: 095.100.917-66 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.165.703/0001-26 (INTERESSADO) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COATOR).

18/03/2026, 13:25

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Perguntas Frequentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Reu

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALINEANE BARBOSA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 01:39

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ALINEANE BARBOSA NASCIMENTO IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) as partes intimadas da SENTENÇA Id. 77853252. MARATAÍZES, 12 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000060-23.2024.8.08.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 15:46

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 08:30

Sentença

•23/10/2025, 16:17

Sentença

•23/10/2025, 16:17

Despacho

•21/09/2024, 15:39

Decisão

•07/03/2024, 10:20

Despacho

•22/01/2024, 15:14

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