Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Em petição de Id. 67498348 pugna a parte autora pelo retorno do feito à fase instrutória, considerando que passou a se manifestar nos autos a empresa MESTRE ÁLVARO EMPREENDIMENTOS, que sequer integra o polo passivo, como se representasse a real requerida, CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Da análise dos autos, constato, de fato, que a partir da digitalização do feito, a empresa MESTRE ÁLVARO EMPREENDIMENTOS passou a se manifestar no feito como se requerida fosse, conforme Id.45771156, a despeito da inexistência de qualquer instrumento que demonstrasse a sucessão ou incorporação desta com a requerida CYRELA. Contudo, nota-se que se trata de mero erro material, que não tem o condão de macular o andamento do feito, constatando-se a regular representação processual da requerida CYRELA. Isso porque, no substabelecimento colacionado em Id.45771158, nota-se que os patronos possuem poderes para representar processualmente ambas as empresas, sendo irrelevante, portanto, que tenham os causídicos apresentado petição como se peticionassem em nome de terceira pessoa. Em que pese as petições constem o nome da empresa que não integra os autos, a manifestação nelas contida corresponde à fase processual em que se encontra a demanda, bem como se encontram regularmente constituídos os seus patronos, não se constatando, portanto, qualquer vício processual. Assim, REJEITO a alegação de nulidade processual suscitada pela parte autora. Intimem-se as partes acerca do presente. Proceda a Serventia à retificação do polo passivo, conforme dados lançados na exordial. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817
13/02/2026, 00:00