Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: JOAO HOLANDA SA NETO LTDA, JOAO HOLANDA SA NETO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)
AGRAVANTE: ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 DECISÃO MONOCRÁTICA
MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5001734-91.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida no Processo 0720177-71.2025.8.07.0009, em trâmite na 2ª Vara Cível de Samambaia, vinculada ao e. TJDFT. Petição no Id. 18084466 por meio da qual os agravantes pugnam pela desistência do recurso, dispensando-os do pagamento das custas processuais. É o relatório. DECIDO. Com efeito, nos termos do artigo 998, do CPC/15, possui o agravante a faculdade de desistir de sua pretensão recursal independentemente da anuência da parte adversa. Posto isto, homologo o pedido de desistência, em atendimento ao artigo 998 do CPC/15, c/c o artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Por outro lado, indefiro o pedido de isenção das custas processuais, ante a ausência de previsão legal, seja no CPC, seja na Lei 9974/2013. Intimem-se. Diligencie-se. DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
13/02/2026, 00:00