Recurso Inominado Cível 5010413-15.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.579,35

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CACILEIA BUECKE

CPF 111.***.***-27

Autor

OILSON IVAN TEIXEIRA

CPF 957.***.***-91

Autor

M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/12/2025, 12:35

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Advogados / Representantes

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO

OAB/ES 17063•Representa: ATIVO

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES 19175•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para CACILEIA BUECKE - CPF: 111.560.957-27 (RECORRENTE), M R LUZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA - CNPJ: 49.781.976/0001-38 (RECORRIDO) e OILSON IVAN TEIXEIRA - CPF: 957.634.499-91 (RECORRENTE).

10/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:05

Expedição de intimação - diário.

27/11/2025, 16:36

Expedição de intimação - diário.

27/11/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de OILSON IVAN TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de CACILEIA BUECKE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO

03/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:07

Decisão Monocrática

•26/08/2025, 14:16

Decisão Monocrática

•25/06/2025, 15:52

Despacho

•10/06/2025, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 12:14

Acórdão

•05/05/2025, 12:20

Despacho

•04/04/2025, 16:18

Sentença

•15/11/2024, 07:28

Despacho

•29/10/2024, 10:00

Despacho

•07/10/2024, 17:25

Despacho

•27/08/2024, 15:50

Documento de comprovação

•26/07/2024, 15:03

Decisão

•03/06/2024, 10:15

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