Procedimento do Juizado Especial Cível 5025190-96.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.722,42

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MONICA CORREA DO NASCIMENTO

CPF 081.***.***-78

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MONICA CORREA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ESTEVAO TOMAZ DOS SANTOS - ES35662 Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5025190-96.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. Em cumprimento à decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417), DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até o julgamento definitivo em grau recursal. Intimem-se. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MONICA CORREA DO NASCIMENTO TEIXEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEVAO TOMAZ DOS SANTOS - ES35662 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEVAO TOMAZ DOS SANTOS - ES35662 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, CASO QUEIRA. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72416146 Petição Inicial Petição Inicial 25070716085061500000064306386 72417055 1 - CNH MONICA Documento de Identificação 25070716085192000000064306395 72417061 2 - PROCURACAO MONICA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070716085214000000064306401 72417065 3 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25070716085262600000064306405 72417069 4 - RESERVA DUBAI 10 DEZ - MONICA CORREA Documento de comprovação 25070716085278200000064307259 72417070 5 - FATURA CARTAO VINICIUS - COMPRA PASSAGENS DUBAI MONICA Documento de comprovação 25070716085297000000064307260 72417072 6 - CONVERSAS COM AGENTE DE VIAGENS - MONICA Documento de comprovação 25070716085328400000064307262 72417074 7 - RESERVA VIAGEM DUBAI 11DEZ - ALTERACAO Documento de comprovação 25070716085352600000064307264 72417075 8 - PAINEL PARTIDAS VIX - HORARIO ANUNCIO CANCELAMENTO VOO GOL Documento de comprovação 25070716085435800000064307265 72417078 9 - FILMAGEM PORTAO EMBARQUE AEROPORTO VIX Documento de comprovação 25070716085460700000064307268 72417081 10 - BILHETES SP X DUBAI 1212 Documento de comprovação 25070716085555700000064307271 72417085 11 - RESERVA DUBAI X MALDIVAS - 1212 A 1712 Documento de comprovação 25070716112274000000064307274 72417088 12 - FATURA CARTAO TALITA - RESERVA E ALTERACAO PASSAGENS DUBAI X MALDIVAS Documento de comprovação 25070716113945100000064307277 72417090 13 - ALTERACAO PASSAGENS DUBAI X MALDIVAS - 13 DEZ - TAXA DE REMARCACAO Documento de comprovação 25070716115223500000064307279 72417091 14 - COTACAO AED PARA REAL - 11 DEZ 2024 Documento de comprovação 25070716120665500000064307280 72681170 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071017305404500000064546765 72740782 Citação eletrônica Citação eletrônica 25071017323559000000064600075 72681170 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071017305404500000064546765 73158929 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25071615235490300000064970971 73158936 15781764-02dw-kitrepresentaoglai Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071615235522100000064970978 73158938 15781764-03dw-kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25071615235561800000064970980 73158944 15781764-04dw-kitrepresentaogol Documento de comprovação 25071615235621800000064970985 73158952 15781764-05dw-kitrepresentaosmilesviagenseturismo Documento de comprovação 25071615235653800000064970993 73212341 Petição (outras) Petição (outras) 25071710090291000000065018241 73212347 MONICA - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25071710090304700000065018247 74709880 Decurso de prazo Decurso de prazo 25072804242921200000065641483 75861477 Petição (outras) Petição (outras) 25081117594181600000066612342 77674497 Contestação Contestação 25090316232615100000073621417 77674499 16755037-01dw-001_00252-050974_contestacao_01 Contestação em PDF 25090316232622400000073621419 77674501 16755037-02dw-002_gol_carta prep - subs_gol_29.08_01 Carta de Preposição em PDF 25090316232641900000073621421 77890166 Termo de Audiência Termo de Audiência 25090516452686000000073816828 78230893 Réplica Réplica 25091016512968700000074129851 78995275 Decisão Decisão 25091916244212600000074126723 78995275 Decisão Decisão 25091916244212600000074126723 79501621 Habilitação nos autos 0MH1P Petição (outras) 25092613471105700000075292165 79501629 1758894643232_11389976_MONICACORREADONASCIMENTOTEIX_0MH1P Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092613471113700000075292172 79501630 DOC_REPR_GOL_GLA_kit_5025190_96.2025.8.08.0035_08DTU Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092613471128600000075292173 79501631 _kit_5025190_96.2025.8.08.0035_5PXXM Petição inicial (PDF) 25092613471150000000075292174 79501621 Petição (outras) Petição (outras) 25092613471105700000075292165 79867436 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100115362926500000075626476 83935285 Sentença Sentença 25112717202855800000078999587 83935285 Sentença Sentença 25112717202855800000078999587 87108696 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 25120910503382800000079988585 87390800 Recurso Inominado Recurso Inominado 25121217202164500000080245582 87392253 RECURSO INOMINADO - 5025190-96.2025.8.08.0035 Recurso Inominado em PDF 25121217202177500000080245585 87477518 GUIA RECURSO INOMINADO - 5025190-96.2025.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 25121217202214900000080323783 87477521 8196_comprovante_pagamento Petição inicial (PDF) 25121217202230200000080323786 87661955 Petição (outras) HPE8X Petição (outras) 25121614272446600000080491653 87661967 MANIFESTACAO_SUSPENSAO1417_HPE8X Petição inicial (PDF) 25121614272459200000080492515 89398673 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26012717592747900000082076750 VILA VELHA-ES, 12 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5025190-96.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/02/2026, 00:00