Apelação Cível 5008450-04.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

REFRIGERANTES COROA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

10/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:01

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 24887•Representa: ATIVO

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520•Representa: ATIVO

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

06/02/2026, 14:33

Prejudicado o recurso

06/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

14/03/2025, 15:40

Documentos

Decisão Monocrática

•12/02/2026, 17:18

Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:33

Despacho

•09/05/2025, 17:15

Despacho

•31/03/2025, 16:58

Decisão

•13/03/2025, 17:26

Decisão

•11/03/2025, 18:43

Decisão Monocrática

•28/08/2024, 13:57

Decisão Monocrática

•30/07/2024, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 13:28

Despacho

•30/04/2024, 15:05

Decisão

•18/01/2024, 13:17

Decisão

•18/12/2023, 09:58

Documento de comprovação

•15/09/2023, 11:22

Despacho

•29/08/2023, 16:06

Despacho

•17/08/2023, 09:41

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legal

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