Apelação / Remessa Necessária 5003181-29.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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5003181-29.2023.8.08.0030

Apelacao Remessa NecessariaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

24/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 06:17

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 4443•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

01/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Decisão Monocrática em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:13

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 15:29

Negado seguimento ao recurso

04/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

30/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•12/02/2026, 13:39

Decisão Monocrática

•04/02/2026, 15:29

Despacho

•18/08/2025, 17:26

Despacho

•05/05/2025, 17:15

Despacho

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•23/01/2025, 17:24

Despacho

•28/11/2024, 16:03

Petição (outras)

•19/06/2024, 11:47

Petição (outras)

•18/06/2024, 14:08

Sentença

•11/06/2024, 21:18

Despacho

•24/11/2023, 16:35

Despacho

•10/08/2023, 14:33

Despacho

•01/08/2023, 16:36

Informações

•12/04/2023, 13:44

Decisão

•28/03/2023, 15:08

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