Usucapião 0029656-48.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: THILDA BORGES PIMENTEL, INACIO PERES BARCELLOS, ANDREA AMBROSIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESPOLIO DE ANA MARIA CANDIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE: ELDIANA CANDIDO DOS SANTOS DESPACHO Considerando que se verificou que o perito anteriormente nomeado não detém a especialidade técnica necessária ao deslinde da presente demanda, a qual exige conhecimentos próprios da área de engenharia, destituo o expert então nomeado. Dessa forma, em seu lugar, como Perito do Juízo, nomeio em substituição o Sr. Bruno Luiz Rios Graça Ribeiro, engenheiro civil, CREA ES 42244/D, o qual pode ser contatado no endereço profissional: Rua: Doutor Jairo de Matos Pereira, Número: 780, Complemento: Ap 304, Bairro: Praia da Costa, CEP: 29101310, Cidade: Vila Velha. E-mail: [email protected], telefone: (27) 99857-1126, devidamente registrado no Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0029656-48.2011.8.08.0024 USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, a qual autoriza o Juízo, ao fixar os honorários, a ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na tabela anexa à referida Resolução. Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021. Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial, mesmo que não seja parte neste litígio. Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e seus advogados acerca dessa informação. Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização. Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados. Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado. Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos. Desde já, autorizo a intimação do perito por meio eletrônico, inclusive por e-mail e telefone, para os fins necessários. Diligencie-se. Vitória, 11 de fevereiro de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00