Procedimento do Juizado Especial Cível 5002393-25.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.480,00

Orgao julgador

Anchieta - 1ª Vara

Partes do Processo

MIRIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 144.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DA PAZ SOUSA

OAB/PI 16213•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LATAM PASS

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIA NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE DA PAZ SOUSA - PI16213 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO ID 88046047. ANCHIETA-ES, 12 de fevereiro de 2026. HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002393-25.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 17:22

Expedição de Intimação Diário.

03/12/2025, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido de MIRIA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 144.460.727-81 (REQUERENTE).

02/12/2025, 08:51

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

02/12/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2025 13:30, Anchieta - 1ª Vara.

22/10/2025, 17:30

Expedição de Termo de Audiência.

22/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 08:51

Sentença

•02/12/2025, 08:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h