Procedimento Comum Cível 5030914-85.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO GUIMARAES VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 89843148, que comprova o decurso do prazo concedido e a ausência de qualquer manifestação do perito nomeado, e buscando a celeridade do feito, destituo o expert então nomeado. Dessa forma, em seu lugar, como Perito do Juízo, nomeio em substituição o Dr. FELIPE ALVES DOS SANTOS, médico do trabalho, o qual pode ser contatado no endereço profissional: Rua: Avenida Saturnino Rangel Mauro, Número: 1955, Complemento: 1008, Bairro: Praia de Itaparica, CEP: 29102037, Cidade: Vila Velha. Email: [email protected] Telefone: (27) 997111815, devidamente registrado no Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). Assim, cumpra-se na integra o despacho de ID 66050468, com as seguintes alterações, ou seja: Foi acostada a quesitação do INSS no ID 32740531 – parte final. Foi acostada a quesitação da parte autora no ID 48750513. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5030914-85.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o ilustre Perito a fim de tomar ciência da nomeação e, caso aceite o múnus, designar data da perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias. MAJORO para R$ 835,96, o valor dos honorários do perito, nos termos da Resolução nº 06/2012 do TJES, com alterações no anexo promovidas pelo Ato nº 258/2021 da Presidência do TJES. Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da perícia. Após a juntada do laudo pericial nos autos, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais por RPV em face da parte requerida, bem como INTIMEM-SE as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de pedidos de esclarecimentos, INTIME-SE o perito para prestá-los, em 15 (quinze) dias. Após, INTIMEM-SE as partes, independentemente de nova conclusão. Havendo o depósito dos honorários, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado. Desde já, autorizo a intimação do perito por meio eletrônico, inclusive por e-mail e telefone, para os fins necessários. Vitória, 11 de fevereiro de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00