Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROMILDO AUGUSTO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: VAGNO MARQUES PEREIRA, HIGH CLASS IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Advogado do(a)
REQUERIDO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 Advogado do(a)
REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS - ES15331 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5025545-09.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Requerente na Audiência de Conciliação (termo de Id nº 90280468), apesar de estar devidamente intimada, conforme Id nº 80934567, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95 e enunciado 28 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos da Lei 9.099/95, contudo, consigno o recolhimento destas, na hipótese de repropositura da ação. Fica dispensada a intimação da parte ausente, nos moldes do Enunciado nº. 21, das Turmas Recursais do TJES: "ENUNCIADO Nº 21– Independentemente do tipo e formato de realização de qualquer das audiências dos juizados especiais (una, conciliação, instrução, presencial, telepresencial, por videoconferência etc.), o não comparecimento do autor acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito (lei 9.099/95, art. 51, inciso i), tornando-se desnecessária a intimação do ausente sobre o teor do ato extintivo, mesmo que implique na condenação do pagamento de custas, de maneira que o prazo recursal correrá a partir da data da publicação da sentença". Ante a dispensa do prazo para recurso, proceda-se às devidas baixas, e, em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. VILA VELHA-ES, 9 de fevereiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070913421579800000064465042 Procuração Documento de comprovação 25070913421650200000064466209 CNH-e Documento de comprovação 25070913421718900000064466210 assCONTRATO DE LOCAÇÃO YVONE CUNHA 1003 Documento de comprovação 25070913421788800000064466211 2025-01-20 16-42 Documento de comprovação 25070913421860600000064466212 Conversas Whatsapp Documento de comprovação 25070913421925600000064466213 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070914183720400000064472043 Decisão - Carta Decisão - Carta 25071013144192800000064515053 Decisão - Carta Decisão - Carta 25071013144192800000064515053 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072815160442300000065573614 AR- HIGH Aviso de Recebimento (AR) 25072815160279900000065573624 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25073008583482300000065757811 AR ASSINADO- HIGH CLASS Aviso de Recebimento (AR) 25073008583409500000065757814 Certidão Certidão 25073112231817100000065934760 VAGNO Outros documentos 25073112231829300000065934761 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25080413551217800000066144893 5025545-09 VAGNO Aviso de Recebimento (AR) 25080413550918900000066144894 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203250825200000067382352 Despacho Despacho 25100918175114800000076249476 Contestação Contestação 25101511554574900000076593681 1. HIGH CLASS IMOBILIARIA LTDA - 4º ADITIVO Documento de comprovação 25101511554600100000076593687 2. Procuração Thiago (atualizada) [conformidade] Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101511554634000000076593689 3. Carta de Preposição - 5025545-09.2025.8.08.0035 [conformidade] Carta de Preposição em PDF 25101511554658200000076593690 4. contrato adm yvone cunha 1003 Documento de comprovação 25101511554678800000076593691 5. contrato de locação yvone cunha 1003 Documento de comprovação 25101511554720400000076593693 6. laudo de vistoria yvone cunha 1003 Documento de comprovação 25101511554760400000076593694 7. Email Contestação Inquilina - 29.05.2024 Documento de comprovação 25101511554792700000076593695 8. Conversas com a Inquilina Documento de comprovação 25101511554817900000076593696 WhatsApp Ptt 2025-09-24 at 16.58.54 (online-audio-converter.com) Documento de comprovação 25101511554837100000076595125 WhatsApp-Audio-2025-09-24-at-16.56.07 Documento de comprovação 25101511554858100000076595126 WhatsApp-Audio-2025-09-24-at-16.56.07-_1_ Documento de comprovação 25101511554880900000076595127 WhatsApp-Audio-2025-09-24-at-16.56.08 Documento de comprovação 25101511554902600000076595128 WhatsApp-Ptt-2025-09-24-at-16.56.06 Documento de comprovação 25101511554928600000076595129 WhatsApp-Ptt-2025-09-24-at-16.56.07 Documento de comprovação 25101511554950200000076595130 WhatsApp-Ptt-2025-09-24-at-16.56.07-_1_ Documento de comprovação 25101511554962000000076595131 9. Conversas com o Proprietário Locador Documento de comprovação 25101511554983300000076593698 10. NOTIFICAÇÃO Documento de comprovação 25101511555005800000076593699 11. Contranotificação - High Class x Romildo Augusto (1) Documento de comprovação 25101511555024400000076593700 12. Email com resposta a notificação Documento de comprovação 25101511555043300000076593701 13. Substabelecimento - 5025545-09.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25101511555066600000076593702 Termo de Audiência Termo de Audiência 25101516252685100000076598201 Mandado - Citação Mandado - Citação 25121912142128600000080743379 Certidão Certidão 25121912331351400000080711920 Mandado entregue: 6124084 Expediente: 15447912 Certidão 26020201123103400000082368989 Vagno Marques Pereira.pdf Arquivo Anexo Mandado 26020201123117800000082368990 Carta de Preposição Carta de Preposição 26020912263453400000082847794 Carta de Preposição HC - Igor Augusto [conformidade] Carta de Preposição em PDF 26020912263480700000082847798 AUD 15h Documento de comprovação 26020917560740800000082882285 Termo de Audiência Termo de Audiência 26020917561549500000082880852 AUD 15h 02 Documento de comprovação 26020917561135100000082882287
13/02/2026, 00:00