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5014179-40.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 43.793,58

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

SALEZIA BARBOSA CUNHA

CPF 703.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2025, 12:14

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DILSON CARVALHO JUNIOR

OAB/ES 25260•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE).

30/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:42

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 11:34

Embargos de declaração não acolhidos de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE).

03/10/2025, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

12/09/2025, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

16/07/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 21:36

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:26

Despacho

•25/08/2025, 16:45

Acórdão

•07/07/2025, 19:59

Despacho

•12/06/2025, 13:22

Certidão

•22/04/2025, 17:12

Certidão - Juntada diversas

•22/04/2025, 17:12

Sentença - Carta

•17/03/2025, 19:46

Despacho

•06/08/2024, 19:15

Decisão

•16/05/2024, 18:24

Decisão

•18/04/2024, 16:19

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