Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033633-07.2023.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: TICIANE GARDIN FOCH - ES25377 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO ATENDA-SE integralmente à Cota Ministerial retro. Intime-se pessoalmente o suposto autor, ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que vem cumprindo os termos referentes ao supracitado instituto despenalizador, nos moldes propostos pelo Ministério Público. Cumpra-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. VILA VELHA-ES, 28 de janeiro de 2026. Juiz de Direito Nome: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES Endereço: Rua Daniela Perez, 265, LAJES PREMOLAR - QD 208, LT 09, Barramares, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-342
13/02/2026, 00:00