Cumprimento de sentença 0020463-22.2016.8.08.0545 - TJES

Cumprimento de sentença 0020463-22.2016.8.08.0545 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA COSER BONFIM em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 01:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

06/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALQUIRIA COSER BONFIM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR COZER - ES11682 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526 DECISÃO AUTORA: Que proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 24.305,84 no prazo de 30 dias, utilizando-se de conta judicial vinculada a este processo e juízo. B) AO REQUERIDO: Comprovado o depósito, o Banco deverá, em 5 (cinco) dias, promover a baixa definitiva da operação nº 124012264 e de qualquer restrição nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária. Ficam as partes intimadas. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 640, - lado ímpar, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-401 Requerente(s): Nome: VALQUIRIA COSER BONFIM Endereço: Rua Francisco Guimarães, 851, Alvorada, VILA VELHA - ES - CEP: 29117-175 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0020463-22.2016.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o BANCO DO BRASIL S/A foi condenado a cumprir os termos de renegociação celebrada com a parte autora, abstendo-se de cobrar encargos decorrentes do atraso. O feito encontra-se em impasse operacional: a Autora demonstra boa-fé e saldo em conta para pagamento das parcelas de R$ 467,42, enquanto o Banco, embora admita que o valor principal remanescente é de R$ 24.305,84 (correspondente a 52 parcelas), alega dificuldades sistêmicas para processar o recebimento sem os encargos de mora que sua plataforma calcula automaticamente. Pois bem. A sentença transitada em julgado é clara ao vedar a cobrança de encargos moratórios sobre a renegociação. O Banco Requerido, em sua última manifestação (ID 88956883), fixou o débito principal em R$ 24.305,84. Considerando que o cronograma original da dívida findou-se em 2021, a manutenção de descontos mensais prolongaria desnecessariamente o litígio, sendo mais célere a quitação integral do saldo incontroverso apurado pelo próprio executado. POSTO ISSO: 1. Fixo o saldo devedor total e final da operação objeto da lide em R$ 24.305,84 (vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), valor este que compreende as 52 parcelas pendentes de R$ 467,42, livre de qualquer juro, multa ou correção moratória, em estrita observância à sentença. 2. Diante da alegada impossibilidade sistêmica do Banco em realizar o débito sem encargos, determino: A) À PARTE

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:44

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALQUIRIA COSER BONFIM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR COZER - ES11682 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526 DECISÃO AUTORA: Que proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 24.305,84 no prazo de 30 dias, utilizando-se de conta judicial vinculada a este processo e juízo. B) AO REQUERIDO: Comprovado o depósito, o Banco deverá, em 5 (cinco) dias, promover a baixa definitiva da operação nº 124012264 e de qualquer restrição nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária. Ficam as partes intimadas. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 640, - lado ímpar, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-401 Requerente(s): Nome: VALQUIRIA COSER BONFIM Endereço: Rua Francisco Guimarães, 851, Alvorada, VILA VELHA - ES - CEP: 29117-175 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0020463-22.2016.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o BANCO DO BRASIL S/A foi condenado a cumprir os termos de renegociação celebrada com a parte autora, abstendo-se de cobrar encargos decorrentes do atraso. O feito encontra-se em impasse operacional: a Autora demonstra boa-fé e saldo em conta para pagamento das parcelas de R$ 467,42, enquanto o Banco, embora admita que o valor principal remanescente é de R$ 24.305,84 (correspondente a 52 parcelas), alega dificuldades sistêmicas para processar o recebimento sem os encargos de mora que sua plataforma calcula automaticamente. Pois bem. A sentença transitada em julgado é clara ao vedar a cobrança de encargos moratórios sobre a renegociação. O Banco Requerido, em sua última manifestação (ID 88956883), fixou o débito principal em R$ 24.305,84. Considerando que o cronograma original da dívida findou-se em 2021, a manutenção de descontos mensais prolongaria desnecessariamente o litígio, sendo mais célere a quitação integral do saldo incontroverso apurado pelo próprio executado. POSTO ISSO: 1. Fixo o saldo devedor total e final da operação objeto da lide em R$ 24.305,84 (vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), valor este que compreende as 52 parcelas pendentes de R$ 467,42, livre de qualquer juro, multa ou correção moratória, em estrita observância à sentença. 2. Diante da alegada impossibilidade sistêmica do Banco em realizar o débito sem encargos, determino: A) À PARTE

13/02/2026, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de VALQUIRIA COSER BONFIM em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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