—

Apelacao Remessa NecessariaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.457,54

Orgao julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIZABETH RANGEL BITTI

CPF 017.***.***-75

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/10/2024, 15:47

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para ELIZABETH RANGEL BITTI - CPF: 017.257.217-75 (APELADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE).

Decorrido prazo de ELIZABETH RANGEL BITTI em 24/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

legal