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0014675-77.2012.8.08.0024

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.409,66

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Autor

ROBERSON LUCIANO FRACALOSSI VITALI

CPF 045.***.***-70

Reu

FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 082.***.***-51

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 18:35

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Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: ATIVO

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR

OAB/ES 17845•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/11/2025 para FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 082.819.867-51 (APELADO), MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A (APELANTE) e ROBERSON LUCIANO FRACALOSSI VITALI - CPF: 045.785.937-70 (APELADO).

11/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de ROBERSON LUCIANO FRACALOSSI VITALI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A (APELANTE) e provido em parte

09/10/2025, 07:54

Juntada de certidão - julgamento

07/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:35

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 14:48

Acórdão

•09/10/2025, 07:54

Relatório

•25/08/2025, 07:50

Despacho

•30/07/2025, 16:30

Despacho

•24/07/2025, 21:46

Sentença

•14/03/2025, 16:26

Sentença

•05/12/2024, 15:42

Decisão

•11/06/2024, 17:40

Despacho

•21/07/2023, 13:36

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