Agravo em Recurso Especial 0001590-50.2009.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA BENFICA

CPF 074.***.***-62

Autor

ORLI OLIVEIRA BENFICA

CPF 457.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989865/2023

02/10/2023, 13:51

Protocolizada Petição 989865/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:09

Conheço do agravo de ORLI OLIVEIRA BENFICA e SEBASTIAO FERREIRA BENFICA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/10/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988357/2022

27/10/2022, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2022, 19:43

Protocolizada Petição 988357/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 19:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2022, 08:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

17/10/2022, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 15:50

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