Procedimento do Juizado Especial Cível 5036753-23.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.701,63

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MICHELE DE LIMA

CPF 058.***.***-86

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ZANDONADE MATTA

OAB/ES 37094•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de liberação de alvará

25/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:18

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MICHELE DE LIMA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

07/03/2026, 03:57

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MICHELE DE LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL ZANDONADE MATTA - ES37094 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) E REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 88981097. Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5036753-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido de MICHELE DE LIMA - CPF: 058.706.807-86 (REQUERENTE).

27/01/2026, 14:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

12/12/2025, 14:54

Expedição de Termo de Audiência.

12/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de carta de preposição

10/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de contestação

10/12/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:07

Decisão

•31/10/2025, 17:51

Decisão

•16/09/2025, 13:21

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