Recurso Inominado Cível 5003614-72.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.244,07

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2025, 13:51

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO

OAB/ES 16071•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e CELITA FRIGERIO DA SILVA - CPF: 979.766.957-20 (RECORRIDO).

27/11/2025, 13:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 21:59

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 13:00

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

10/10/2025, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

21/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:59

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 21:59

Petição (outras) em PDF

•28/10/2025, 13:00

Despacho

•06/10/2025, 14:14

Despacho

•05/08/2025, 15:25

Sentença - Carta

•04/06/2025, 16:14

Despacho

•07/10/2024, 14:14

Decisão

•03/09/2024, 15:39

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