Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA FRINHANI CUMAN
REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a)
REQUERENTE: PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS - ES37233 SENTENÇA INTEGRATIVA Tratam-se de embargos de declaração opostos por PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS de ID nº 77138728, apontando omissão na sentença de ID nº 77080265, que deixou fixar honorários advocatícios ao mesmo, em razão de ter atuado como dativo nos autos. Pois bem. Em análise dos autos, há comprovação de que o embargante foi nomeado para patrocinar os interesses do requerente, bem como atuou no processo, realizando peticionamentos, para desenvolvimento do processo até a sentença, razão pela qual acolho os embargos declaratórios supracitado e lhes dou provimento, arbitrando honorários advocatícios em favor do Dr. PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS - OAB/ES nº 37.233, que ora fixa-se em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ante o bom trabalho realizado pelo profissional e a quantidade de peças apresentadas, vez que o mesmo patrocinou os interesses da parte desde o início. CERTIDÃO DE ATUAÇÃO (Provimento 07/2023, Corregedoria Geral da Justiça do ES) - Certifico para os devidos fins, que o advogado Dr. PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS - OAB/ES nº 37.233 – CPF: 106.224.267-02, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo acima epigrafado, em trâmite perante este juízo, fixando-se o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em honorários advocatícios. No mais, mantenham-se os demais termos da sentença de ID nº 77080265.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001196-04.2023.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se MUNIZ FREIRE-ES, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito
16/02/2026, 00:00