Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTERESSADO: F. E. CONFECCOES LTDA - ME, JOENIO NATALI GOMES, ARGELHO CALENZANI BAGATOL Advogados do(a)
INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO MODESTO - ES37900, CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437, FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - ES7807 DESPACHO Em atendimento ao pleito autoral, consultei os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, conforme informações anexas. Ressalto, por oportuno, que F. E. CONFECÇÕES LTDA - ME não possui relacionamentos bancários e que o veículo de ARGELHO CALENZANI BAGATOL já possui restrição inserida por este juízo. Considerando o bloqueio de parte do valor exequendo,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0000333-27.2017.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o devedor JOENIO NATALI GOMES, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para os fins do § 3º do supracitado dispositivo legal. No mesmo prazo, deverá o referido executado se manifestar acerca da constrição inserida em seus veículos. Tendo em vista ser de conhecimento deste juízo que não há, atualmente, um Defensor Público com atribuição perante esta Vara, nomeio um advogado dativo para acompanhar o devedor JOENIO. Não obstante a fixação prévia, em casos pretéritos, de honorários advocatícios em favor dos advogados dativos, entendo por bem rever o referido procedimento. E o faço visando valorizar o trabalho dos causídicos. Assim, ao final da demanda e considerando a natureza, a importância da causa bem como o tempo exigido do profissional, este juízo procederá ao arbitramento da supracitada verba honorária, em consonância com o art. 1º, II, do Decreto nº 4.987/2021, que altera o art. 2º, II, do Decreto nº 2821-R/2011. Observe-se a lista encaminhada pela OAB/ES. Aceito o encargo, deverá o advogado se manifestar a respeito das restrições. Quanto ao Infojud, por se tratar de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o segredo de justiça do documento. Anote-se. Nesse particular, insta esclarecer que inexistem óbices legais a tal diligência. É que, conforme a orientação da jurisprudência dos Tribunais pátrios, “Eventual proteção ao sigilo bancário ou fiscal em favor da executada não pode servir de barreira para o inadimplemento perpétuo das obrigações pecuniárias da devedora, cedendo, portanto, à necessidade de efetivar-se a tutela jurisdicional perseguida no feito executivo.” (TJRS; AI0364770-26.2017.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Relª Desª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout; DJERS 20/03/2018). Seguem as informações obtidas junto ao SNIPER: CNPJ 05.307.466/0001-58 Razão social F. E. CONFECCOES LTDA Nome fantasia SHALON MODAS Data de cadastro 20/09/2002 Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável 882.879.047-49 Qualificação do responsável Sócio-Administrador Porte Micro empresa Opção pelo Simples Não Opção pelo MEI Não Endereço RUA BERNARDO HORTA, 324 (LOJA B) - GUANDU, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (29.300-782) Atividade econômica 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Situação cadastral (18/09/2018) Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) Relações de entrada Sócio-Administrador JOENIO NATALI GOMES Sócio-Administrador ARGELHO CALENZANI BAGATOL JOENIO NATALI GOMES CPF 882.879.047-49 Data de nascimento 09/03/1968 Nome da mãe ALICE FRANCISCA NATALI GOMES Endereço RUA PACIFICO PEZZODIPANI, 02 - BNH, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (29.313-165) Telefone 28 35217449 Sexo Masculino Situação cadastral (25/04/2005) Regular Relações de saída Sócio-Administrador F. E. CONFECCOES LTDA Presidente* AVAMAR - ASSOCIACAO DE VENDEDORES AUTONOMOS DE MARATAIZES ARGELHO CALENZANI BAGATOL CPF 723.633.047-72 Data de nascimento 20/09/1961 Nome da mãe ILLEYDE CALENZANI Endereço RUA AGUILAR FERREIRA ATHAYDE, 17 - MONTE BELO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (29.314-775) Telefone 28 35217449 Sexo Masculino Situação cadastral (05/10/2023) Regular Relações de saída Sócio-Administrador F. E. CONFECCOES LTDA Após, com ou sem manifestação, intime-se o credor para que requeira o que de direito entender no prazo de 10 dias. Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a parte a fim de que, em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
16/02/2026, 00:00