Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005696-06.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 005.***.***-57

Autor

HEVERTON NICOLI FABRIS

Terceiro

HEVERTON NICOLI FABRIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO DALAPICULA MELOTTI

OAB/ES 17967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:49

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2026, 13:26

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Perguntas Frequentes

Evoluída a classe de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 14:33

Recebida a queixa contra HEVERTON NICOLI FABRIS (QUERELADO) em Ordinário

26/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5005696-06.2025.8.08.0050 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANTONIO MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO QUERELADO: HEVERTON NICOLI FABRIS Advogado do(a) QUERELANTE: RENATO DALAPICULA MELOTTI - ES17967 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) ANTONIO MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, por meio de seuad vogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 90480317 VIANA-ES, 13 de fevereiro de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista judiciária

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:13

Declarada incompetência

12/02/2026, 16:09

Processo Inspecionado

12/02/2026, 16:09

Documentos

Decisão - Mandado

•26/03/2026, 14:33

Decisão

•12/02/2026, 16:09

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