Agravo de Instrumento 5014305-31.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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5014305-31.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.132.214,72

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

SGS ENGER LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-53

Autor

AQUACONSULT CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RAGUZA

OAB/SP 174504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

16/03/2026, 09:11

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PAULO MAURICIO FERRARI

CPF 202.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:11

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

16/03/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/03/2026, 09:09

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2026, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2026, 10:02

Juntada de

14/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de SGS ENGER LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de AQUACONSULT CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 12:59

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 15:05

Acórdão

•09/02/2026, 08:57

Relatório

•03/12/2025, 16:31

Despacho

•31/10/2025, 18:19

Despacho

•02/10/2025, 16:51

Despacho

•30/09/2025, 16:50

Decisão

•03/09/2025, 00:13

Documento de comprovação

•01/09/2025, 14:50

Documento de comprovação

•01/09/2025, 14:50

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