Apelação Cível 0010899-06.2015.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

LUCINALDA CAETANO DE LIMA

CPF 129.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/03/2024, 18:38

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Perguntas Frequentes

POLINE LIMA BRAZ

CPF 167.***.***-43

Reu

POLIANA LIMA BRAZ

CPF 146.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), LUCINALDA CAETANO DE LIMA - CPF: 129.539.067-11 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), POLIANA LIMA BRAZ - CPF: 146.604.427-64 (APELADO) e POLINE LIMA BRAZ - CPF: 167.728.647-43 (APELADO).

06/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCINALDA CAETANO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de POLIANA LIMA BRAZ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de POLINE LIMA BRAZ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e não-provido

01/09/2023, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

31/08/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2023, 14:15

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 15:38

Relatório

•27/07/2023, 12:51

Despacho

•01/11/2022, 16:23

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