Remessa Necessária Cível 5013041-38.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

JORDAN DA SILVA RODRIGUES

CPF 140.***.***-80

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/01/2026, 14:28

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCON NEVES REBONATO

OAB/ES 31976•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (PARTE RE), JORDAN DA SILVA RODRIGUES - CPF: 140.749.047-80 (PARTE AUTORA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (PARTE RE).

09/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JORDAN DA SILVA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 01:52

Publicado Decisão Monocrática em 07/08/2025.

15/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:54

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 12:39

Sentença confirmada

02/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

30/10/2024, 16:50

Documentos

Decisão Monocrática

•05/08/2025, 13:01

Decisão Monocrática

•05/08/2025, 12:54

Decisão Monocrática

•05/08/2025, 12:53

Decisão Monocrática

•02/07/2025, 12:39

Sentença

•23/08/2024, 15:56

Decisão - Mandado

•12/04/2024, 17:56

Despacho

•02/04/2024, 13:31

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