Apelação Cível 5039807-31.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.429,48

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 23:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 23:27

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 28644•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JOAO GUILHERME DE PAULA DIAS - CPF: 163.197.777-61 (APELADO).

26/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de pedido de providências

01/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/02/2026, 17:02

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 10:48

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 14:12

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2025, 14:12

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 15:43

Acórdão

•12/02/2026, 10:48

Despacho

•05/12/2025, 14:12

Relatório

•01/10/2025, 14:22

Decisão

•08/07/2025, 17:17

Sentença

•22/01/2025, 17:31

Certidão - Juntada diversas

•07/11/2024, 16:59

Despacho

•01/11/2024, 16:36

Decisão

•24/09/2024, 20:25

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