Procedimento Comum Cível 0017123-43.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.293,33

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

FENIX SERVICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/05/2026, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/05/2026, 17:44

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MUNICIPIO DE SERRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

CNPJ 11.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES

OAB/ES 4320•Representa: ATIVO

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

OAB/BA 52444•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA 23203•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0017123-43.2015.8.08.0048 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação ao(à) patrono(a) do autor/apelado para ciência da apelação apresentada pelo réu/apelante no id 92137947, bem como para manifestar-se nos autos, apresentando contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Serra/ES, 10 de março de 2026. DIRETOR(A) DE SECRETARIA

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de FENIX SERVICOS LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de FENIX SERVICOS LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:51

Decisão

•13/02/2026, 14:51

Decisão

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•12/11/2025, 15:35

Decisão

•05/11/2025, 18:44

Sentença - Carta

•18/08/2025, 13:52

Sentença - Carta

•15/08/2025, 17:53

Decisão

•03/07/2024, 23:31

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