Apelação Criminal 0036508-44.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalMotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

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Reu

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CPF 039.***.***-27

Reu

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OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

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OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA

OAB/ES 26788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

30/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

29/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:06

Despacho

•04/05/2026, 17:34

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•30/03/2026, 17:29

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•11/03/2026, 14:34

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•13/02/2026, 15:54

Despacho

•13/02/2026, 15:54

Despacho

•11/02/2026, 16:26

Despacho

•31/10/2025, 15:04

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Certidão

•30/09/2025, 17:32

Despacho

•21/08/2025, 22:42

Despacho

•05/08/2025, 17:29

Despacho

•30/06/2025, 17:36

Despacho

•16/12/2024, 18:02

Certidão

•08/05/2024, 10:30