Apelação Cível 0000285-23.2019.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

WASHINGTON PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUZA CABRAL

OAB/ES 27983·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS

OAB/ES 24306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e WASHINGTON PEREIRA - CPF: 073.160.007-08 (APELADO).

13/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2024, 17:02

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27/02/2024, 14:17

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e WASHINGTON PEREIRA - CPF: 073.160.007-08 (APELADO).

13/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 17:18

Acórdão

•21/06/2024, 17:02

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legal

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Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2024, 17:02

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

08/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

08/11/2023, 10:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:52

Relatório

•15/05/2024, 15:46

Despacho

•05/02/2024, 17:27

Despacho

•05/02/2024, 17:21