Apelação / Remessa Necessária 5024112-03.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

ILMA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 524.***.***-82

Autor

JULIANA CARLA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 121.***.***-65

Autor

AUGUSTO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 107.***.***-36

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/04/2026, 09:54

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PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN DUARTE MILAGRES LOPES

OAB/MG 137506•Representa: ATIVO

BRUNO MENESES ALVES FARIA

OAB/MG 155328•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para AUGUSTO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 107.471.537-36 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ILMA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 524.559.807-82 (APELANTE) e JULIANA CARLA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 121.144.857-65 (APELANTE).

12/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de ILMA SOUZA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA CARLA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 20/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:21

Expedição de Intimação - Diário.

18/02/2026, 11:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

19/12/2025, 12:32

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 11:21

Acórdão

•18/02/2026, 11:20

Acórdão

•19/12/2025, 12:32

Relatório

•15/10/2025, 20:45

Sentença

•10/09/2025, 15:08

Despacho

•14/08/2025, 15:35

Despacho

•30/07/2025, 19:41

Despacho

•27/06/2025, 14:45

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