Recurso Inominado Cível 5002919-19.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINARIA PEREIRA GOMES

CPF 089.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 15850•Representa: ATIVO

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/06/2025, 12:46

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:46

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (RECORRENTE), Procuradoria Municipal de Viana (REPRESENTANTE) e SINARIA PEREIRA GOMES - CPF: 089.396.107-84 (RECORRIDO).

03/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:13

Expedição de intimação eletrônica.

21/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

02/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 13:57

Publicado em .

18/09/2024, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 25/09/2024, NO E-DIÁRIO EM em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 14:27

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 07:47

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

04/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:20

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 17:55

Despacho

•14/08/2024, 07:47

Decisão

•27/06/2024, 18:40

Sentença

•25/03/2024, 15:51

Despacho

•02/10/2023, 17:10

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