Agravo em Recurso Especial 0002496-96.2007.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ANTONICO GOTTARDO

CPF 125.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DANIELLI SOUZA GOTTARDO GAEDE

CPF 053.***.***-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988027/2025

14/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 988027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 509088/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

13/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0509088 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1908724 - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:50

Conhecido o recurso de ANTONICO GOTTARDO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00509088/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1908724/ES

07/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:25

Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00509088/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1908724/ES

10/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730933/2025

14/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 730933/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531251/2025

10/06/2025, 18:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2024, 14:31

DECISÃO TERMINATIVA

•25/12/2023, 22:10

Ofício

•21/09/2021, 09:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/09/2021, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/09/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 17:10

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