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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.155,37

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ODAYANE DAMACENO CORREIA

CPF 153.***.***-09

Autor

ANDREIA DA SILVA DAMACENO RIBEIRO

CPF 015.***.***-55

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

KEYLA DE SOUZA GAVA

OAB/SP 345807•Representa: ATIVO

MARCELLE BEATRIZ SANTANA

OAB/SP 427000•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 13:24

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Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Julgado improcedente o pedido de ANDREIA DA SILVA DAMACENO RIBEIRO - CPF: 015.420.137-55 (REQUERENTE) e ODAYANE DAMACENO CORREIA - CPF: 153.925.777-09 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Processo Inspecionado

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA DAMACENO RIBEIRO em 14/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Certidão - Intimação.

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 16:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ODAYANE DAMACENO CORREIA em 02/03/2026 23:59.

legal