Apelação Cível 5002774-08.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.050,79

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

DIEGO FERNANDES DA SILVA

CPF 117.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/08/2025, 13:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 05/08/2025 para DIEGO FERNANDES DA SILVA - CPF: 117.241.097-66 (APELADO) e MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE).

27/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/06/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 16/06/2025.

24/06/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

24/04/2025, 17:48

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 17:48

Documentos

Decisão Monocrática

•12/06/2025, 14:28

Decisão Monocrática

•09/06/2025, 14:33

Despacho

•10/04/2025, 16:30

Sentença

•04/12/2024, 15:19

Despacho

•24/03/2023, 17:17

Despacho

•21/09/2022, 13:40

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