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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA

OAB/ES 34586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ERICA OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: 085.849.127-38 (AUTOR DO FATO).

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

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Perguntas Frequentes

ISABELLA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF 162.***.***-95

Reu

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

27/03/2026, 16:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/03/2026, 14:46

Suspensão Condicional do Processo

27/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de defesa prévia

19/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

19/03/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 00:54

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:14

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/03/2026, 14:46

Despacho

•13/02/2026, 16:15

Despacho

•13/02/2026, 16:15

Despacho

•28/11/2025, 18:09

Despacho

•28/11/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 17:28

Despacho

•07/05/2025, 17:52

Despacho

•07/05/2025, 17:52

Decisão

•21/02/2025, 16:45

Decisão

•21/02/2025, 16:45

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•30/01/2025, 18:20

Despacho

•17/01/2025, 13:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/12/2024, 17:33

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