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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DOS ANJOS

CPF 141.***.***-60

Autor

LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA

CPF 214.***.***-08

Autor

MYRELLA DE LIMA SILVA

CPF 136.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA COLOMBI FURLAM

OAB/ES 25760•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992•Representa: ATIVO

FERNANDO DUTRA MAGALHAES

OAB/ES 23356•Representa: ATIVO

GILCIARA LOMBA DE LIMA

OAB/ES 37499•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 10:05

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para MYRELLA DE LIMA SILVA - CPF: 136.965.607-66 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA - CPF: 214.446.627-08 (APELANTE) e MARCOS VINICIUS DOS ANJOS - CPF: 141.683.367-60 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS ANJOS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS ANJOS em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal