Apelação Cível 0016422-23.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 860,00

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CLAUDETTE SOARES DE SOUZA

CPF 076.***.***-63

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/07/2024, 15:44

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELIA MARIA NATALLI FREIRE

OAB/ES 12994•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/07/2024 para CLAUDETTE SOARES DE SOUZA - CPF: 076.564.927-63 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO).

24/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDETTE SOARES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDETTE SOARES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:14

Sentença confirmada

07/05/2024, 16:06

Juntada de certidão - julgamento

02/05/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2024, 17:35

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 15:14

Acórdão

•07/05/2024, 16:06

Relatório

•14/03/2024, 15:03

Despacho

•14/12/2023, 15:36

Despacho

•14/12/2023, 14:14

Despacho

•18/07/2023, 15:27

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