Recurso Inominado Cível 5012694-10.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.909,98

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA FILHO

CPF 027.***.***-09

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/05/2026, 14:11

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA LIMA AYUB

OAB/PA 39573•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para CHRISTOPHER MARQUES DE SOUZA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA FILHO - CPF: 027.690.227-09 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

15/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CHRISTOPHER MARQUES DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

23/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

23/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

15/04/2026, 15:55

Expedição de intimação eletrônica.

15/04/2026, 15:55

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CHRISTOPHER MARQUES DE SOUZA (RECORRENTE)

26/03/2026, 23:20

Processo Inspecionado

26/03/2026, 23:20

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

20/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de CHRISTOPHER MARQUES DE SOUZA em 15/03/2026 06:00.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Documentos

Decisão Monocrática

•26/03/2026, 23:20

Decisão

•06/03/2026, 15:10

Despacho

•28/01/2026, 11:06

Sentença

•26/11/2025, 20:24

Despacho

•17/09/2025, 17:13

Documento de comprovação

•14/09/2025, 16:25

Documento de comprovação

•14/09/2025, 16:25

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