Recurso Inominado Cível 5003963-75.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.765,87

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/03/2026, 16:20

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: ATIVO

KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS

OAB/ES 25815•Representa: PASSIVO

ELVIS CUNHA FARIAS

OAB/ES 10306•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 982.437.990-87 (RECORRIDO).

04/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:17

Expedição de intimação - diário.

19/02/2026, 15:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE)

19/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

09/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2025, 14:06

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2025, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:10

Documentos

Decisão Monocrática

•19/02/2026, 13:51

Acórdão

•01/12/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 13:43

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Sentença - Carta

•26/05/2025, 15:30

Decisão

•26/09/2024, 17:05

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