0000024-64.2023.8.08.0053

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Alto Rio Novo - Vara Única

Partes do Processo

SANDRO CABRAL MILLER

CPF 106.***.***-83

Autor

DANILO ALVES RODRIGUES

CPF 152.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 10:39

0000024-64.2023.8.08.0053

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para SANDRO CABRAL MILLER - CPF: 106.548.207-83 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para DANILO ALVES RODRIGUES - CPF: 152.823.357-35 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de DANILO ALVES RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de DANILO ALVES RODRIGUES - CPF: 152.823.357-35 (APELANTE) e SANDRO CABRAL MILLER - CPF: 106.548.207-83 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

legal