Ação Penal de Competência do Júri 0001077-57.2020.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOELSON DE JESUS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/03/2026, 18:04

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DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2026 16:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.

04/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOELSON DE JESUS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001077-57.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de JOELSON DE JESUS SANTOS Consta informação - abaixo - que o Acusado veio a óbito. Isso posto, com fulcro no artigo 107, I, do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOELSON DE JESUS SANTOS Fica cancelada eventual audiência designada. Na hipótese de haver mandado de prisão em aberto, revogue-se. P. R. I. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. Cumpra-se. Dil-se. Cartório de Registro: Linhares Nº CNJ: 023788 UF: ES Registro de Óbito Nome do Registrado: Nome do Genitor 1: Nome do Genitor 2: Data do Óbito: JOELSON DE JESUS DOS SANTOS MIRIAN MARIA DE JESUS SANTOS JOSUE MARCOS DOS SANTOS 05/04/2025 Matrícula: Data de Entrada: Data de Registro: Acervo: Número do Livro: Número de Folha: Número do Registro: 02378801552025400093041003399692 16/04/2025 15/04/2025 01 00093 041 0033996 LINHARES-ES, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/02/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:06

Sentença

•19/02/2026, 14:06

Despacho

•11/10/2025, 17:52

Despacho

•11/10/2025, 17:52

Despacho

•16/08/2024, 14:28

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