Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 487.100,00
Orgao julgador
São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ROSIMELIA COSTA BATISTA
Terceiro
ARLI DE SOUZA PEREIRA
Terceiro
CLAUDIA SANDRA BARRETO
Terceiro
JOSE LUIZ VIAL
CPF 036.***.***-58
Reu
Advogados / Representantes
JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
OAB/ES 18957•Representa: PASSIVO
MICHELL VASCONCELOS GOMES
OAB/ES 30692•Representa: PASSIVO
ADEMILTON GONGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SANDRA GORETE CASTOR DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LICINIA STORCH
OAB/ES 8922•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE CICERO VIAL em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de BRASIL SERVICOS E LIMPEZA LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de ADEMILTON GONGO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:07
Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: JOSE LUIZ VIAL, ADEMILTON GONGO, ALEXANDRE CICERO VIAL, BRASIL SERVICOS E LIMPEZA LTDA, ELITE ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, SANDRA GORETE CASTOR DE MELO, DAUTON CASTOR DE MELO REPRESENTANTE: SANDRA GORETE CASTOR DE MELO, ADEMILTON GONGO Advogado do(a)
REQUERIDO: MICHELL VASCONCELOS GOMES - ES30692 Advogado do(a)
REQUERIDO: LICINIA STORCH - ES8922 Advogados do(a)
REQUERIDO: LICINIA STORCH - ES8922, Advogado do(a)
REQUERIDO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 Advogados do(a)
REQUERIDO: MICHELL VASCONCELOS GOMES - ES30692, INTIMAÇÃO Intimo a parte apelada para ciência do Recurso de Apelação interposto no ID 94226034/94226035 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 06/04/2026
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0003194-10.2019.8.08.0045 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
07/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2026, 15:19
Juntada de certidão
06/04/2026, 15:15
Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 16:42
Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de ADEMILTON GONGO em 16/03/2026 23:59.