Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: CLAUNER GERALDO CASAGRANDE
INTERESSADO: MÁRCIA MARIA BUSSALAR, LUIZ CARMO DONDONI Advogados do(a)
INTERESSADO: DASIO IZAIAS PANSINI - ES5433, LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE - ES8752 Advogado do(a)
INTERESSADO: BATISTA BONOMO - ES23678 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0001824-82.2009.8.08.0065 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Embargos de Declaração (Id. 76111213) opostos por CLAUNER GERALDO CASAGRANDE, em face da sentença de Id. 72655934, sob o argumento de que a sentença extinguiu o pelo pagamento, contudo deixou de determinar a baixa na penhora realizada na matrícula dos imóveis nº 3781 e 3782. Deste modo, analisando o feito verifica-se que de fato houve omissão no que pertine a baixa da penhora averbada as matrículas, razão pela qual deverá ser expedido ofício ao cartório de registro para proceder a baixa
Ante o exposto, CONHECE-SE DOS EMBARGOS E LHES DAR PROVIMENTO, para o fim de sanar omissão. OFÍCIE-SE ao Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jaguaré/ES para baixa na penhora/averbações registradas sobre o imóvel localizado na Av. 09 de Agosto, 2051, Centro, Jaguaré, ES, referente as matrículas 3781 e 3782. Após, arquivem-se os autos. JAGUARÉ, 14 de novembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CLAUNER GERALDO CASAGRANDE Endereço: AV. NOVE DE AGOSTO, 2454, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: MÁRCIA MARIA BUSSALAR Endereço: desconhecido Nome: LUIZ CARMO DONDONI Endereço: AV. 09 DE AGOSTO, 2051, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000