Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012810-29.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA

Terceiro

JACIRLEY NICOMEDES DA SILVA

Terceiro

WALMIR FLORIANO TRABACH JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA RITA SANTANA PEREIRA

OAB/ES 16579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

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IVAN DO COUTO SANTOS

Terceiro

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 01:36

Publicado Intimação eletrônica em 23/02/2026.

03/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

03/03/2026, 01:36

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

03/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 15/12/2025.

03/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais. SERRA/ES, 18/12/2025. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Serra/ES, CEP: 29161-269 Telefone:(27) 3357-4542 PROCESSO Nº 0012810-29.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/02/2026, 16:42

Juntada de

19/02/2026, 16:32

Expedição de Intimação - Diário.

18/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:44

Decisão

•11/12/2025, 17:44

Petição (outras)

•27/10/2025, 17:32

Decisão

•23/10/2025, 15:15

Decisão

•23/10/2025, 15:15

Decisão

•27/02/2025, 17:42

Decisão

•16/08/2024, 14:53

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